A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18), mais conhecida como LGPD, possui o objetivo de garantir os direitos de privacidade, liberdades fundamentais e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais (pessoas físicas), estabelecendo, para tanto, diretrizes com relação ao tratamento de dados pessoais.

Atualmente, vemos uma enorme necessidade das organizações em conhecerem a fundo seus clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores e tantos outros atores envolvidos cadeia produtiva e de comércio para conseguirem entregar não mais um produto, mas sim uma experiência como resultado de seu processo operacional. A partir disso desenvolvemos metodologia própria de atuação cujo principal escopo é fornecer apoio ao negócio, de modo a garantir efetividade e confiabilidade por nossos serviços prestados ao longo dos anos.

• Treinamento de colaboradores e disseminação de conhecimento visando maior adesão às mudanças culturais necessárias para conformidade à LGPD;
• Apoio no levantamento dos processos internos nos departamentos da empresa, identificando processos que utilizem dados pessoais para criação de Relatório de Operações por Atividade (ROPA);
• Análise dos processos levantados pelo cliente com relação à legalidade e apresentação de Gap Assessment constando pontos necessários de adequação;
• Desenvolvimento de um plano de ação para adequação dos pontos necessários e fornecimento de recomendações sobre melhores práticas para a empresa atingir a conformidade jurídica com a LGPD;
• Revisão, ajustes e desenvolvimento de políticas de privacidade, segurança e proteção de dados, políticas de cookies (para websites) e procedimentos;
• Revisão, ajustes e desenvolvimento de cláusulas e/ou modelos de acordo de responsabilidade para os contratos padronizados da empresa com seus clientes, fornecedores parceiros e colaboradores;
• Elaboração de pareceres jurídicos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais;
• Elaboração de Relatórios de Impacto e Análise de Legítimo Interesse;
• Suporte e implementação de canal de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Apoio na criação de metodologia e procedimentos de respostas a incidentes de violação de dados e resposta a solicitações de titulares;
• Conscientização dos colaboradores com a disponibilização de treinamentos e workshops direcionados sobre principais conceitos da lei, boas práticas e procedimentos;
• Atuação como Encarregado de Proteção de Dados (DPO às a service);
• Suporte à empresa após a implementação de conformidade à lei, para atender às regulamentações que surgirem emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e garantir a continuidade da conformidade.

Decisões tomadas de maneira desavisadas e sem a devida análise de riscos podem resultar em perdas substanciais para as empresas.

Nosso escritório possui expertise para acompanhamento de negociações, elaboração e análise de contratos, observando aspectos não só técnicos, mas mercadológicos, que fazem com que nossos clientes diminuam radicalmente suas possíveis perdas e controlem os impactos de estratégias mais arrojadas.

Contamos com equipe jurídica multidisciplinar que observará e inferirá nos aspectos contratuais, verificando questões nos âmbitos do Direito Civil, Trabalhista, Tributário e Criminal em negociações das mais variadas que o empresário enfrenta em seu dia a dia, revestindo o negócio de nossos clientes de segurança jurídica.

Nossos profissionais prestam assessoria consultiva e contenciosa nos tribunais estaduais e federais de todo o território nacional, exercendo uma advocacia moderna e alinhada aos recentes posicionamentos jurisprudenciais, colecionando resultados de sucesso em diversos segmentos de atuação.

• Elaboração e análise de documento societário, como assessoria em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, Contrato e Estatuto Social;
• Elaboração, negociação, análise e interpretação de contratos;
• Consultoria para departamentos de RH;
• Acompanhamento do contencioso empresarial na esfera civil, trabalhista e tributária, inclusive em demandas envolvendo Recuperação Judicial e Falência;
• Registro e proteção de marcas, patentes, desenhos industriais, software e nomes de domínio;
• Consultoria para empresas consolidadas e Startups, com apoios à estrutura societária, análise tributária, questões trabalhistas, contratos e relação consumerista, de maneira ampla e alinhada às inovações do mercado; e
• Assessoria, com a atuação de escritórios estrangeiros parceiros, em operações realizadas no exterior.

Há uma unanimidade quando abordamos o tema da gestão tributária: a carga tributária em nosso país é elevada e compromete em grande parte os negócios realizados, diminuindo não só o lucro direto almejado pelos sócios e administradores, como também inviabilizando novos investimentos.

A solução é um planejamento tributário que consiste na análise do conjunto de sistemas legais com o intuito de diminuir a carga tributária em conformidade com a legislação vigente, evitando execuções fiscais futuras. Com um apoio jurídico correto, é possível mitigar riscos e ainda optar estrategicamente por um tributo em detrimento a outros, com o olhar da readequação em curto e médio prazo de fluxo de caixa, possibilitando o parcelamento do débito futuro e o retorno a estabilidade e conformidade perante o fisco.

• Análise tributária empresarial para adequação na melhor opção de sistema tributário aplicado à atividade e contexto da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real)
• Apoio à Startups visando um planejamento tributário evolutivo
• Acompanhamento jurídico tributário consultivo ao departamento contábil/fiscal de empresas para emissão de pareceres acerca de dúvidas tributárias em tomadas de decisão e aplicação de tributos
• Representação em processos administrativos (Municipal, Estadual e Federal)
• Acompanhamento e defesas em Execuções Fiscais em todas as esferas (Municipal, Estadual e Federal)
• Manejo de demandas judiciais em favor de empresas para obter restituição de tributos exigidos indevidamente pelo fisco por interpretação administrativa equivocada ante a jurisprudências pacificadas (Teses Tributárias)

A tecnologia tem atualmente papel determinante no desenvolver das atividades mais corriqueiras das pessoas e empresas. A Era Digital engloba as relações econômicas e sociais, sendo necessário conhecermos as melhores práticas e uso dessas tecnologias.

O novo desafio para o momento é como tirar o maior proveito dessas novas ferramentas e inovações. Neste ponto, o apoio jurídico certamente fortalece de forma positiva a relação da inovação versus gestão de riscos, a segurança jurídica no meio tecnológico e a reparação do dano proveniente dessas relações.

Para atender esta crescente demanda, nosso escritório possui em sua gênese fundadores especialistas e com vivência prévia na área de tecnologia e inovação, com formação acadêmica e acompanhamento de casos diretamente ligados ao Direito Digital que poderão auxiliar na busca de soluções seguras para o uso da tecnologia, aproveitamento da inovação, elaboração de pareceres jurídicos que nortearão uma decisão estratégica e o exercício de direitos.

• Apoio jurídico de empresas no ramo da tecnologia ou que façam uso da tecnologia;
• Assessoria jurídica para adequação com leis e normas relacionadas às novas tecnologias;
• Assessoria jurídica em segurança digital, com medidas preventivas, gerenciamento de crise e medidas reparatórias;
• Assessoria jurídica em Projetos de Inovação;
• Atuação em demandas judiciais de Direito Digital;
• Elaboração de pareceres jurídicos para auxiliar na tomada de decisão;
• Elaboração de documentos como Políticas, Normas, Regulamentos, Termos de uso e Disclaimers;
• Contratos eletrônicos e relacionados ao Direito Digital;
• Assessoramento em etapas extrajudiciais, como notificações para remoção de conteúdo ilícito, lavratura de Ata Notarial e orientação na colheita e preservação da prova eletrônica.

Os negócios imobiliários têm se revelado uma opção relevante no mercado de investimentos para empresas e pessoas físicas nos últimos tempos.

Podemos verificar que as empresas que estão diretamente ligadas a este ramo como imobiliárias, construtoras, incorporadoras e administradoras de condomínios diariamente são desafiadas a entender com mais profundidade aspectos jurídicos para garantir a segurança jurídica e suas operações.

Para apoiar empresas e empresários que possuem negócios no ramo imobiliário, nosso escritório oferece uma série de recursos e especialistas que ao final trarão a segurança jurídica necessária para que suas operações se tornem negócios de sucesso, a partir de nossa consultoria especializada.

Assessoria para administradoras de condomínios

• Atendimento a síndicos, condôminos e prestadores de serviços, esclarecendo dúvidas e mediando conflitos;
• Assessoria extrajudicial e judicial, bem como demais ações judiciais envolvendo condomínios e prestadores de serviços;
• Propositura de ações e defesa em ações movidas contra a administradora, mesmo as trabalhistas.

Assessoria para imobiliárias

• Consultoria em contrato de locação, desde a contratação até a execução de garantias, acompanhamento de protestos por falta de pagamento, ações de despejos, renovatória, revisional entre outras;
• Registro de contrato de locação em cartório quando necessário;
• Notificações extrajudiciais;
• Consultoria em contrato particular de promessa de compra e venda nas diversas modalidades, com a análise jurídica de viabilidade do negócio consultando restritivos e débitos judiciais dos vendedores, imóvel e prefeitura;
• Assessoria na obtenção de certidões de vendedores e do imóvel;
• Inventários Judicial e Extrajudicial com partilha Autorização/Alvará Judicial para venda de imóveis;
• Suporte em atualizações de matrículas para averbações necessárias;
• Orientações e acompanhamentos necessários para a formalização de escritura pública de compra e venda, contrato de financiamento habitacional, ITBI e registro de imóveis;
• Doação, permutas, usufruto, renúncia de usufruto, Alienação com garantia real, hipoteca e Alienação Fiduciária;
• Contencioso imobiliário extrajudicial e judicial nas suas diversas modalidades;
• Regularização de imóveis junto ao cartório de registro de imóveis;
• Consultoria em exigências de registro de imóveis e saneamento nas dúvidas de registro.

Assessoria para condomínios e síndicos

• Análise de contratos de compras e prestação de serviços objetivando resguardar os condomínios da responsabilidade pré e pós contratual, além das análises de riscos e de reajustes;
• Pareceres e consultoria sobre a interpretação do texto da convenção condominial, decisões de assembleias passadas e outros atos jurídicos e negócios jurídicos adstritos a vida condominial;
• Conciliação e mediação de conflitos entre condôminos, o síndico e moradores, prestadores de serviços e o condomínio, agindo preventivamente identificando previamente os pontos de conflito, atuando como verdadeiro pacificador social;
• Notificações a moradores e prestadores de serviço para cumprimento de obrigações e deveres, revestindo o condomínio da segurança jurídica necessária;
• Propositura de ações de cobrança de débitos condominiais, de ações de obrigação de fazer e indenizatória contra condôminos e terceiros que causem danos ao condomínio;
• Defesa em ações propostas contra o condomínio, seja por condôminos ou trabalhistas;
• Anulação de assembleias no todo ou em parte contra ato lesivo ao condomínio ou condômino;
• Ação de Prestação de Contas.

O Direito Penal e Processual Penal, como áreas de defesa de prerrogativas Constitucionais e internacionais referentes à Direitos Humanos e às liberdades do indivíduo, tem passado por diversas atualizações e desdobramentos jurisprudenciais, nos últimos anos.

Atrelado a esse fato, o Pacote Anticrime e as novas Leis advindas da realidade cibernética e virtual requerem que o profissional mantenha sobretudo o espírito combativo em prol dos Direitos Fundamentais dos cidadãos e esteja sempre em dia com as dinâmicas da matéria, cujas teses devem ser exaustivamente estudadas e aplicadas a um caso concreto.

Questões criminais atingem a vida humana em todos os níveis de realidade. Dentro de uma família ou no dia a dia de uma empresa. Nossa atuação visa atender aos clientes através de uma frente de atendimento ampla e capacitada para suportar as mais diversas demandas na área penal.

• Apoio e Atuação durante Inquérito Policial e Ação Penal;
• Acompanhamento e suporte às investigações e perícias;
• Suporte na coleta e produção de provas digitais;
• Pedido de instauração de Queixa-Crime;
• Atuação no Tribunal do Júri;
• Impetração de Habeas Corpus;
• Execução Penal;
• Crimes Políticos e Eleitorais.