Luis Carlos Massoco e Renato Opice Blum, ambos membros da Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP, presidida por Coriolano de Almeida Camargo, participarão hoje, às 9h, em Brasília, do seminário que acontecerá durante uma audiência pública para discutir o PL 84/1999, que legislará sobre os crimes ocorridos na internet. Massoco e Opice Blum – apresentarão juntos o Painel I, que tratará da temática “Tipos Penais”.

Os advogados foram designados pelo presidente da OAB/SP, Luis Flávio D’Urso, para representar a casa e apresentar o parecer da Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP, da qual Massoco já foi presidente, e que posteriormente deu origem à atual Comissão de Crimes de Alta Tecnologia – presidida pelo Dr. Coriolano Almeida Camargo.

Segundo Massoco, que é especialista em Direito Eletrônico, além de Mestre em Direito na Sociedade da Informação e professor da pós-graduação em Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética da Fadisp, “Esta audiência vem ao encontro da expectativa de diversos setores da sociedade, principalmente com a crescente onda de crimes digitais”. Ele complementa ainda que “por meio deste debate, que já corre no Congresso há algum tempo, esperamos esclarecer aos deputados cada aspecto relevante da questão e a importância de estabelecer normas que orientem as decisões judiciais”.

De autoria do Deputado Eduardo Azeredo, o PL 84/1999 tipifica os chamados cibercrimes – condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico ou contra sistemas informatizados – e, com isso, pretende ser a primeira lei brasileira que trata de uma maneira ampla e sistematizada dos crimes cometidos pela internet. O projeto tem gerado polêmica e dividido opiniões sobre se ele comprometeria a liberdade de expressão dos usuários ou se de fato os protegeria dos ataques cada vez mais frequentes dos chamados crakers.

O evento acontecerá no plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados na capital Federal e será composto por painéis agrupados em dois blocos, nos quais será realizada a exposição do tema por especialistas durante 15 minutos, seguido de debate com abertura a eventuais perguntas e esclarecimentos.

Confira a programação do seminário “Segurança digital e cidadania”

8h30 – Abertura

Convidado

– Deputado Bruno Araújo
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados

 

Painel I (texto do projeto)

“Tipos penais”

9h

Mediadora

– Deputada Luiza Erundina

Palestrantes

– Fernando Botelho
Desembargador do TJ/MG

– Juarez Estevam Xavier Tavares
Subprocurador-geral da República

– Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos
Presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP

– Omar Kaminski
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI)

 

Painel II (texto do projeto)

“Formas de investigação”

10h45

Mediador

– Deputado Sandro Alex

Palestrantes

– José Antonio Maurilio Milagre de Oliveira
Consultor para a Legaltech Brasil

– Thiago Bottino
Professor de Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas (FGV)

– Carlos Eduardo Miguel Sobral
Chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal

– Vanessa Fusco Nogueira Simões
Coordenadora da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

 

Painel III (impactos sociais)

“Direitos fundamentais e cidadania”

14h

Mediadora

– Deputada Manuela D’ávila

Palestrantes

– Carlos Affonso Pereira Souza
Professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

– João Carlos Caribé
Publicitário

– Guilherme Varella
Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

– Silvio Meira
Cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (C.E.S.A.R.)

– Sergio Amadeu Da Silveira
Professor do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do ABC (UFABC)

 

Painel IV (impactos sociais)

“Economia e segurança”

16h

Mediador

– Deputado Eduardo Azeredo

Palestrantes

– Juliana Pereira da Silva
Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça

– Eduardo Neger
Presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet)

– Marcel Leonardi
Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil

– Marcos Vinícius Ferreira Mazoni
Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

18h – Encerramento

 

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/139939/hoje–membros-da-comissao-de-crimes-de-alta-tecnologia-representarao-a-oab-sp-durante-audiencia-publica-sobre-pl-dos-crimes-digitais-em-brasilia-df